A Presidência da República sancionou a Lei 15.517, de 2026, que prevê novos crimes no setor de combustíveis e aumenta penas para furto e roubo desses produtos.
A Presidência da República sancionou a Lei 15.517, de 2026, que altera a Lei de Crimes Econômicos e o Código Penal para incluir novos crimes no setor de combustíveis e aumentar as penas para furto e roubo relacionados a produtos como petróleo, derivados, combustíveis e óleo lubrificante.
Segundo a Agência Senado, a norma visa aumentar a segurança da infraestrutura do setor, combater crimes contra a ordem econômica e proteger o meio ambiente.
Equipe de Redação — Meandros da Política
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