Na última sexta-feira (25), o governo federal publicou a Medida Provisória 1.393/2026, que proíbe o funcionamento de apostas online, cassinos virtuais e a veiculação de publicidade do setor no Brasil.
A medida entrou em vigor imediatamente, estabelecendo prazos para o encerramento das atividades pelos operadores e para que os usuários realizem o saque dos valores disponíveis.
Além disso, um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional para tipificar os crimes relacionados ao descumprimento das normas previstas na medida provisória.
Equipe de Redação — Meandros da Política
Fonte
Imagem: Agência Senado (autoria não informada pela fonte)
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