Na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, a Presidência da República editou duas medidas provisórias importantes, conforme divulgado pela Agência Senado. A MP 1.393 institui ações para aliviar a situação de endividamento das famílias brasileiras por meio do programa denominado Desenrola Brasil 3.0.
Paralelamente, a MP 1.394 proíbe as chamadas loterias de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como ‘bets’, especialmente na modalidade online.
No mesmo evento realizado em São Paulo, foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que visa tipificar crimes relacionados aos jogos de azar online.
As medidas provisórias passaram a vigorar imediatamente a partir da publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a entrada em vigor da MP 1.394, as apostas online no país são proibidas. No caso de saldos existentes em contas de plataformas desse tipo, a medida prevê a devolução desses valores aos usuários. Também está vedada a contratação de novas publicidades relacionadas a apostas, ainda que os contratos já firmados possam ser veiculados até o seu término.
Equipe de Redação — Meandros da Política
Fonte
Imagem: Agência Senado (autoria não informada pela fonte)
Deixe um comentário