Editorial | Meandros da Política
O TSE anunciou que os pedidos de direito de resposta na disputa presidencial terão o mérito julgado diretamente pelo plenário até o segundo turno. A medida, assinada por Kassio Nunes Marques, merece reconhecimento. Decisões capazes de interferir no debate eleitoral exigem responsabilidade compartilhada e fundamentação clara.
O relator continuará conduzindo o processo e poderá decidir medidas provisórias, mas deverá submetê-las imediatamente ao colegiado. É uma diferença importante: uma providência urgente não deve se transformar, pela demora da revisão, em decisão definitiva na prática.
Em campanha, o tempo pesa. Uma manifestação retirada de circulação ou uma resposta concedida quando o debate já passou produz consequências que dificilmente se corrigem depois. Por isso, rapidez e fiscalização precisam caminhar juntas.
O Meandros da Política defende limites ao poder individual nos tribunais. A autoridade de um ministro deve vir acompanhada de controle, transparência e disposição para explicar suas decisões ao cidadão.
Também é preciso abandonar a conveniência partidária. Quem critica uma decisão individual quando perde não pode aplaudir o mesmo procedimento apenas porque, na ocasião seguinte, o beneficiado é seu candidato. Princípios que mudam conforme o placar são interesses disfarçados.
O julgamento coletivo não garante acerto. Ainda exige coerência, respeito à defesa e critérios que possam ser compreendidos e cobrados por todos.
A iniciativa do TSE aponta uma direção saudável. Cabe agora demonstrar que a revisão será efetiva e que os mesmos critérios valerão para os dois lados. O eleitor merece uma disputa cujo debate não fique à mercê de decisões individuais sem controle a tempo.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
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