O Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que amplia os instrumentos do governo para conter despesas e reduz benefícios tributários. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta como uma medida de responsabilidade fiscal.

Após a aprovação do texto-base, ainda restam quatro destaques a serem votados pelo plenário da Casa, previstos para a próxima terça-feira. Entre os destaques estão temas como o adiamento dos repasses da Lei Kandir, o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou as mudanças propostas quanto aos repasses aos estados. A votação dos quatro destaques deve definir os ajustes finais ao projeto.

Equipe de Redação — Meandros da Política

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