Em sessão realizada na noite de quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra a prática da escala 6×1 de trabalho, na qual o empregado trabalha seis dias consecutivos com apenas um dia de folga na semana.
A votação contou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos, superando o quórum necessário de 49 votos. Estiveram presentes 77 dos 81 senadores.
A aprovação da PEC determina que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, adotando uma jornada máxima de trabalho de cinco dias seguidos por dois dias de folga (5×2). Além disso, a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição salarial. O texto estabelece ainda um período de transição de 14 meses para a implementação total dessas mudanças.
Segundo a Agência Senado e a Agência Brasil, a medida representa um marco na defesa dos direitos trabalhistas ao proporcionar mais tempo de descanso aos empregados sem prejuízo de remuneração.
Equipe de Redação — Meandros da Política
Fontes
- Agência Senado — Áudio: Fim da escala de trabalho 6×1 é aprovado
- Agência Brasil — Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
Imagem: Fonte da imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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