O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 3.108/2026 que tem como objetivo proteger os consumidores que compram imóveis na planta. Conforme divulgado pela Agência Senado, o projeto estabelece que as incorporadoras deverão constituir uma garantia financeira equivalente a 5% do custo total da obra.
Essa medida visa assegurar maior segurança aos compradores, prevenindo riscos de prejuízos decorrentes de atrasos ou problemas na conclusão das construções. Para mais detalhes, a Agência Senado disponibilizou um áudio explicativo sobre o tema.
Equipe de Redação — Meandros da Política
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