O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações judiciais que questionam a proibição do governo federal contra plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
Segundo Gonet, a proliferação de decisões judiciais liberando as casas de apostas causa insegurança jurídica. Ele defende que os processos devem ser suspensos até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o tema.
“A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tentam contestar a proibição”, afirmou o procurador.
Equipe de Redação — Meandros da Política
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Imagem: Fonte da imagem: agenciabrasil.ebc.com.br




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