Documentos do PT, PCdoB e demais aliados revelam posições sobre aborto, drogas, propriedade rural e transformação do Estado que não aparecem integralmente no programa presidencial de 2026. O PCdoB, integrante da federação petista, possui registros particularmente explícitos sobre essas questões.
O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, registrado no Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026, não apresenta propostas explícitas de descriminalização geral do aborto ou de legalização das drogas.
Mas a leitura dos documentos dos partidos que sustentam sua candidatura revela posições que vão além do programa presidencial.
O próprio PT aprovou, no 6º Congresso Nacional, realizado em 2017, a descriminalização do aborto e sua regulamentação no serviço público de saúde. Também aprovou a descriminalização progressiva do consumo de drogas.
Essas posições aparecem nas resoluções oficiais do partido.
O Partido Verde, integrante da federação com PT e PCdoB, mantém publicado em seu programa partidário o apoio à legalização do aborto e à regulamentação da cannabis. O PSB, legenda do vice-presidente Geraldo Alckmin, aprovou em seu programa de 2022 uma proposta para avançar na descriminalização ampla do aborto.
O PCdoB: socialismo, aborto, drogas e propriedade rural
O Partido Comunista do Brasil merece atenção particular nesta análise, inclusive porque fiz parte de sua militância entre 1989 e 1996.
Os documentos atuais e históricos da legenda permitem identificar posições que ultrapassam as propostas expressamente apresentadas pela candidatura presidencial de Lula.
A primeira delas está no próprio programa partidário.
O PCdoB estabelece como objetivo a transição do capitalismo ao socialismo, mediante transformações políticas, econômicas e sociais. O documento prevê uma economia de transição com diferentes formas de propriedade, mas estabelece que, progressivamente, deverão predominar formas de propriedade social sobre os principais meios de produção.
Não se trata de uma interpretação sobre o significado do nome do partido. É uma diretriz escrita em seu programa.
Essa orientação continua presente na política partidária. No 16º Congresso Nacional, realizado em outubro de 2025, o PCdoB reafirmou o marxismo-leninismo como referência ideológica, a construção do socialismo como objetivo estratégico e o apoio à reeleição de Lula em 2026.
Em abril de 2026, o partido voltou a divulgar um documento de subsídios às reformas estruturais que relaciona essas transformações à acumulação de forças políticas e à transição do capitalismo ao socialismo.
Sobre o aborto, o posicionamento também está documentado.
Em 2009, a 1ª Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher do PCdoB apresentou uma plataforma que defendia expressamente a descriminalização e a legalização do aborto.
Em 2018, Manuela d’Ávila, então candidata presidencial pelo PCdoB, manifestou publicamente apoio à descriminalização, tratando o assunto como questão de saúde pública.
Em 2023, a secretária nacional da Mulher do partido, Dani Costa, voltou a defender a descriminalização como medida relacionada à saúde das mulheres.
Mais recentemente, em junho de 2026, a Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB posicionou-se contra a suspensão de uma resolução do Conanda referente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo situações de aborto já permitido pela legislação.
São manifestações de épocas e instâncias diferentes. Demonstram um histórico partidário de defesa da descriminalização, embora o posicionamento de 2026 se refira especificamente ao aborto legal.
Na política de drogas, também existem registros expressos.
Uma resolução da conferência estadual do PCdoB no Rio de Janeiro, publicada em fevereiro de 2019, defendeu a descriminalização das drogas como parte de uma política de prevenção à violência.
Manuela d’Ávila, durante a pré-campanha presidencial de 2018, propôs uma nova abordagem para as drogas, incluindo sua tributação e a destinação de recursos à prevenção do consumo abusivo.
Essas manifestações não equivalem a uma deliberação nacional atual pela legalização irrestrita de todas as substâncias. Revelam, porém, posições favoráveis à alteração da política de criminalização.
No campo, o PCdoB defende uma reforma agrária voltada à eliminação da grande propriedade territorial improdutiva, ao aproveitamento de terras devolutas e à reorganização fundiária.
O partido também divulga e acompanha mobilizações do MST. Em abril de 2024, seu portal publicou uma reportagem sobre as ocupações realizadas durante o Abril Vermelho. Em 2025, voltou a dar espaço às reivindicações do movimento, incluindo sua defesa da ocupação de terras como instrumento de pressão pela reforma agrária.
A posição histórica do PCdoB favorável à reforma agrária não significa que toda ocupação tenha autorização legal, nem demonstra que cada ação do MST represente uma decisão da direção partidária.
A relação com a religião exige uma distinção igualmente importante.
O programa do PCdoB defende expressamente o combate à intolerância religiosa. Em 2025, o partido reafirmou a proteção à liberdade de crença e culto. Em setembro de 2026, sua organização em Recife lançou um coletivo inter-religioso com a participação de representantes cristãos e de outras tradições religiosas.
Não foi localizada uma resolução partidária defendendo o fechamento de igrejas.
A documentação revela, portanto, uma legenda marxista-leninista que propõe transformações econômicas e sociais profundas, mas que também declara formalmente defender a liberdade religiosa.
E os demais partidos que apoiam Lula?
O PSOL, que apoia Lula desde o primeiro turno, apresenta uma plataforma própria para 2026. Nela, defende reforma agrária, políticas de diversidade, maior controle público sobre setores estratégicos e mudanças na abordagem da segurança pública. Correntes organizadas da legenda também defendem expressamente a legalização do aborto.
A Rede Sustentabilidade, federada ao PSOL, integra a mesma coligação presidencial, embora isso não signifique concordância automática com todas as propostas das correntes internas de seu parceiro.
No segundo turno, Lula passou a contar ainda com manifestações de apoio de partidos que disputaram a Presidência com programas próprios.
O PCB defendeu legalização do aborto, da maconha e transformações profundas nas instituições brasileiras. O PSTU apresentou propostas de expropriação de grandes latifúndios sem indenização e legalização do aborto. Já a Unidade Popular defendeu descriminalização do aborto, reforma agrária popular e estatizações.
É necessário registrar que PCB e PSTU anunciaram apoio crítico, sem assumir compromisso de integrar um eventual novo governo petista.
O PDT, também integrante da coligação presidencial, mantém uma tradição trabalhista e de defesa de políticas sociais, não sendo possível atribuir-lhe automaticamente as posições mais abrangentes de outros aliados sobre drogas ou aborto.
O que chega ao programa de Lula?
O programa presidencial registrado no TSE não incorpora integralmente os programas dos partidos da coligação.
Essa distinção é importante porque o próprio PT registrou, nas resoluções de 2017, críticas internas segundo as quais o partido havia evitado debates sobre aborto, segurança pública e reforma agrária por cálculos eleitorais e de governabilidade.
Esse registro histórico não comprova que a campanha de 2026 tenha deliberadamente ocultado propostas. Mas demonstra que a seleção de temas considerados eleitoralmente sensíveis já esteve presente nas discussões internas da legenda.
Durante a campanha de 2026, o PT divulgou uma carta aos evangélicos com referências bíblicas e compromissos de respeito à religião, sem abordar diretamente o aborto e outras questões morais debatidas por seus setores e aliados.
Também circularam acusações envolvendo supostas propostas de fechamento de igrejas e vídeos apresentados como ataques de militantes à Bíblia.
No caso de postagens atribuídas a uma deputada eleita pelo PT, parte do conteúdo foi reconhecida, mas a mensagem que defendia expressamente fechar igrejas foi contestada como montagem. Outros vídeos apresentados como provas de queima ou desrespeito a Bíblias tiveram suas alegações centrais desmentidas por verificadores.
Esses episódios não comprovam a existência de uma política partidária de fechamento de templos ou destruição de livros religiosos.
A questão que permanece é a relação entre o programa presidencial e os projetos dos partidos aliados.
O PT mantém o socialismo democrático como objetivo. O PCdoB preserva um programa marxista-leninista de transição ao socialismo. O PSOL defende reformas econômicas e sociais próprias. Outros apoiadores apresentam propostas que ultrapassam as prioridades explicitadas por Lula.
Isso não significa que todas essas medidas seriam adotadas por um eventual governo. Alianças eleitorais não eliminam divergências programáticas.
Mas a composição da coligação torna relevantes algumas perguntas.
Lula pretende defender a descriminalização do aborto? Considera apoiar a regulamentação da cannabis? Quais propostas de reforma agrária dos aliados aceita incorporar? E até onde admite avançar nas reformas econômicas e institucionais defendidas por PT, PCdoB e PSOL?
Essas questões não são integralmente respondidas pela leitura isolada de seu programa de governo.
O programa eleitoral apresenta os compromissos registrados pelo candidato. Os documentos partidários permitem conhecer projetos mais amplos, alguns históricos e outros recentemente reafirmados.
Distinguir essas duas dimensões é indispensável para compreender o alcance das alianças e das propostas em discussão nas eleições de 2026.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral; estatuto e resoluções do PT; programa e estatuto do PCdoB; documentos do 16º Congresso Nacional do PCdoB; Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB; programas do PV, PSB e PSOL; programas presidenciais de PCB, PSTU e UP; Agência Brasil e publicações de checagem de fatos.
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