O projeto de lei (PL 805/2024) que proíbe a chamada “obsolescência programada”, prática que consiste na redução proposital da vida útil dos produtos, foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado nesta quarta-feira (4).
Além de proibir essa prática, o texto também regulamenta o direito do consumidor ao reparo dos produtos. Com a aprovação, o projeto agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A Agência Senado informou sobre a aprovação e o encaminhamento do projeto.
Equipe de Redação — Meandros da Política
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