Radar Político | Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux pediu destaque, neste sábado (14), no julgamento que analisa a decisão de Flávio Dino sobre as regras de transição do fim da escala 6×1. O processo sai do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e seguirá para sessão presencial, ainda sem data definida.

Quatro ministros haviam acompanhado a liminar de Dino no julgamento virtual. Com a mudança de modalidade, a votação terá de ser reiniciada. Enquanto isso, permanece válida a decisão provisória, que mantém o início da transição para 16 de dezembro de 2026.

A controvérsia diz respeito à forma de aplicar a mudança aprovada pelo Congresso: distribuição da jornada, descanso semanal, negociação coletiva e prazo de adaptação das atividades. Entidades empresariais questionaram a transição, enquanto representantes de trabalhadores criticaram flexibilizações que poderiam reduzir a efetividade das folgas.

O julgamento ainda não terminou. Portanto, seria precipitado anunciar um desfecho definitivo ou tratar o placar anterior como decisão final do STF. O próximo passo depende da pauta do presidente da Corte, Edson Fachin.

Mais do que a disputa em torno de nomes, a sociedade precisa acompanhar o texto concreto das regras e os efeitos para empregados e empregadores.

Fontes: CNN Brasil, 14/11/2026; Estadão Conteúdo, 14/11/2026.