Quem administra recursos públicos, dirige departamentos e toma decisões que afetam a população precisa demonstrar preparo. A confiança do governante é importante, mas não deveria ser suficiente para ocupar um cargo de direção.
Existe uma contradição na administração pública brasileira que precisa ser enfrentada com seriedade: enquanto o cidadão comum precisa comprovar conhecimentos, apresentar diplomas, participar de concursos e demonstrar competência para conquistar determinadas funções, ainda existem cargos de confiança que podem ser ocupados por pessoas sem formação compatível com as responsabilidades que recebem.
Não se trata de questionar a honestidade, a capacidade pessoal ou a trajetória de quem ocupa um cargo comissionado. Trata-se de estabelecer um princípio elementar: ninguém deveria assumir responsabilidades administrativas para as quais não possui a preparação necessária.
A administração pública não pode continuar sendo tratada como espaço de acomodação política, recompensa eleitoral ou distribuição de oportunidades entre aliados. O dinheiro que sustenta a estrutura administrativa pertence à sociedade, que tem o direito de exigir preparo de quem administra esses recursos.
A confiança política tem limites
É compreensível que prefeitos, governadores e presidentes desejem trabalhar com pessoas de sua confiança. Foram eleitos para executar um programa de governo e precisam de equipes comprometidas com suas diretrizes. Entretanto, existe uma diferença fundamental entre confiança política e competência administrativa.
Uma pessoa pode ser extremamente leal a determinado governante e, ainda assim, não possuir conhecimentos suficientes para administrar um departamento público. Alguém pode ter participado ativamente de uma campanha eleitoral, mas isso não significa que esteja preparado para dirigir setores que exigem planejamento, gestão de pessoas, conhecimentos legais e responsabilidade institucional.
A confiança pode justificar a escolha entre profissionais qualificados. Não deveria substituir a própria qualificação.
Diretor público deveria ter formação superior
Defendo que a legislação brasileira avance para estabelecer critérios objetivos de escolaridade e qualificação profissional para o exercício de cargos comissionados. Minha proposta é simples: todo cargo comissionado deveria exigir formação ou qualificação comprovadamente compatível com suas atribuições.
A partir dos cargos de diretor, deveria ser obrigatória a formação superior completa em área diretamente relacionada à função exercida, admitindo-se formações correlatas quando tecnicamente justificadas.
Um diretor de departamento financeiro, por exemplo, deveria possuir formação superior compatível com administração, contabilidade, economia ou gestão financeira. Na educação, a direção de departamentos deveria exigir formação relacionada à educação e às atribuições efetivas do cargo. Na saúde, a qualificação deveria observar as particularidades técnicas e administrativas da função, respeitando também as exigências legais das profissões regulamentadas.
Na assistência social, gestores e diretores deveriam possuir formação compatível com gestão pública, políticas públicas, serviço social ou outras áreas pertinentes às responsabilidades exercidas. Não significa afirmar que todos os cargos precisam ser ocupados por profissionais de uma única graduação. Significa reconhecer que cada função possui exigências próprias.
Um diploma, isoladamente, não garante competência. Mas a ausência de preparação adequada não pode ser considerada irrelevante quando estão em jogo recursos públicos e direitos da população.
O problema não é apenas quem ocupa o cargo
É necessário reconhecer que muitos ocupantes de cargos comissionados desempenham suas funções com dedicação, responsabilidade e resultados positivos, inclusive sem formação superior. Também existem profissionais diplomados que não demonstram capacidade de liderança ou gestão.
Por isso, a exigência de escolaridade não é solução milagrosa. Além da formação acadêmica, os critérios de nomeação deveriam considerar experiência profissional, conhecimentos específicos, capacidade de liderança e histórico de desempenho. O que precisa mudar é a ausência de parâmetros objetivos.
Se o cargo exige conhecimentos técnicos, esses conhecimentos precisam ser comprovados. Se exige liderança, a capacidade de gestão precisa ser considerada. Se envolve decisões relevantes sobre políticas públicas, o ocupante deve compreender as normas e as consequências de seus atos.
O que diz a Constituição
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Seu inciso V destina os cargos em comissão às atribuições de direção, chefia e assessoramento. No Tema 1.010 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal definiu critérios constitucionais para a criação desses cargos.
Entretanto, não existe uma exigência constitucional geral de diploma superior para todos os diretores comissionados. Requisitos adicionais dependem de legislação adequada, respeitando as competências dos entes federativos e as particularidades de cada função. É justamente essa mudança que considero necessária.
Municípios precisam dar o exemplo
Nos municípios, essa discussão ganha importância ainda maior. É nas prefeituras que muitas políticas públicas chegam diretamente ao cidadão. Uma decisão administrativa equivocada pode comprometer serviços essenciais, atrasar procedimentos, provocar desperdícios e prejudicar pessoas que dependem do poder público.
As leis que organizam a estrutura administrativa deveriam apresentar não apenas a denominação, o salário e as atribuições de cada cargo, mas também sua escolaridade mínima, formação compatível e, quando necessário, experiência profissional. A escolha continuaria sendo responsabilidade do governante, dentro dos limites constitucionais, mas ocorreria entre pessoas que comprovadamente atendam aos requisitos da função.
O serviço público não pode ser prêmio de consolação
Durante décadas, a distribuição de cargos foi utilizada, em diferentes administrações e partidos, como instrumento de composição política. É preciso superar essa cultura. Quem participa de uma campanha pode legitimamente desejar contribuir com a administração eleita, mas a contribuição deve ocorrer em atividades compatíveis com a preparação de cada pessoa.
A lealdade a um projeto político não confere automaticamente capacidade para administrar contratos, coordenar equipes, interpretar legislações ou executar políticas públicas. O cargo pertence à estrutura do Estado, não ao patrimônio político de quem governa.
Uma proposta para mudar essa realidade
Defendo que União, estados e municípios avancem na aprovação de normas que estabeleçam requisitos proporcionais e verificáveis de qualificação para os cargos comissionados. Para assessoramento e chefia, qualificações compatíveis com as atribuições; para diretorias e níveis superiores, graduação completa em área pertinente, acompanhada de critérios de experiência e capacidade de gestão.
As exigências precisariam ser estabelecidas em lei, com respeito à Constituição e às particularidades de cada função, inclusive mediante regras de transição quando cabíveis. Também seria importante tornar públicos os requisitos dos cargos, a formação dos nomeados e os fundamentos objetivos que demonstram sua adequação às responsabilidades assumidas.
Conclusão: o cargo é público, não particular
O Brasil precisa abandonar a ideia de que basta conquistar a confiança de um governante para estar preparado para exercer qualquer responsabilidade administrativa. Confiança é importante. Lealdade também. Mas conhecimento, formação e competência são indispensáveis.
Não se trata de impedir a participação política nem de desvalorizar profissionais que construíram suas carreiras pela experiência. Trata-se de estabelecer que determinadas responsabilidades exigem preparação formal e que o exercício da direção pública deve obedecer a critérios mais rigorosos.
A profissionalização da administração não deve ser vista como ameaça à política. É uma maneira de fortalecer a própria política, melhorar resultados dos governos e proteger o interesse coletivo.
Quem deseja dirigir um órgão público precisa estar disposto a se preparar para isso. Porque administrar o dinheiro e os direitos da população exige muito mais do que confiança pessoal.
Cargo público não deveria ser recompensa política. Deveria ser compromisso com a competência, a responsabilidade e o interesse da sociedade.
Rodini Netto é jornalista (DRT-PR nº 7294), com formação em Gestão Pública e MBA em Gestão de Cidades e Agronegócios. Este artigo expressa a opinião pessoal do autor.
Referências: Constituição Federal, art. 37; Supremo Tribunal Federal, Tema 1.010 de repercussão geral.


