O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade nesta sexta-feira (16), manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de restringir a distribuição de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.
Além do ministro Belizze, os votos favoráveis foram dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.
De acordo com a decisão, o Facebook, plataforma operada pela Meta, não poderá aplicar medidas como redução de distribuição, exclusão de recomendação ou restrição de buscas às publicações dos candidatos.
O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 500 mil.
Equipe de Redação — Meandros da Política
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Imagem: Fonte da imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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