Projeto de lei exige garantias financeiras para proteger comprador de imóvel na planta

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o projeto de lei 3.108/2026, que tem como objetivo proteger quem compra imóveis na planta. De acordo com o projeto, as incorporadoras deverão constituir uma garantia financeira correspondente a 5% do custo total da obra.

Essa medida visa oferecer maior segurança aos compradores, garantindo respaldo financeiro caso haja problemas durante a construção ou entrega do imóvel.

As informações foram divulgadas pela Agência Senado.

Equipe de Redação — Meandros da Política

Fonte

• Agência Senado — Áudio: Para proteger quem compra imóvel na planta, projeto exige garantias da incorporadora