Projeto que permite converter multas ambientais em financiamento para preservação vai à Câmara dos Deputados

O projeto de lei 4.794/2020, aprovado no início de setembro pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), foi encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta permite que multas ambientais sejam convertidas em financiamentos direcionados a um fundo para serviços de preservação e recuperação ambiental.

Conforme o texto do projeto, o infrator que optar pela conversão poderá receber desconto de até 50% no valor da multa aplicada. O relator da matéria, senador Beto Faro (PT-PA), destacou que os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) enfrentam deficiências estruturais que comprometem o processo de cobrança das multas ambientais. Segundo ele, a aprovação e implementação do projeto acelerará a recuperação de áreas degradadas.

Equipe de Redação — Meandros da Política

Fonte

• Agência Senado — Áudio: Destinação de multas a projetos de preservação será analisado pela Câmara