ANÁLISE | ELEIÇÕES 2026
A três dias do primeiro turno, decisões sobre propaganda eleitoral, desinformação, liberdade de expressão e investigações envolvendo a campanha presidencial colocam ministros do Supremo no centro do debate político e expõem divergências dentro das próprias Cortes superiores.
Faltam três dias para que mais de 155 milhões de brasileiros sejam chamados às urnas. O primeiro turno das eleições gerais acontece neste domingo, 4 de outubro. Mas, nesta reta final, parte importante da disputa presidencial não está ocorrendo apenas nos palanques, nas redes sociais ou na propaganda eleitoral.
Ela chegou aos tribunais.
E chegou de uma maneira particularmente intensa.
Nos últimos dias, decisões tomadas por André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral, posteriormente revistas por Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal e novamente modificadas por Luiz Fux transformaram uma controvérsia eleitoral em um debate institucional envolvendo os limites de atuação do STF e do TSE.
Ao mesmo tempo, investigações relacionadas ao Banco Master e ao financiamento do filme Dark Horse, além de pedidos envolvendo ministros do Supremo, aproximaram ainda mais o tribunal da narrativa da campanha presidencial.
O resultado é uma situação pouco comum mesmo para um país acostumado à judicialização da política: às vésperas da votação, ministros do Supremo passaram a figurar diariamente entre os personagens mais presentes no noticiário eleitoral.
O primeiro turno ocorre em 4 de outubro; eventual segundo turno para presidente e governadores será realizado em 25 de outubro.
O caso Nossa Senhora foi o estopim
A sequência mais evidente começou com uma controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Circulou nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. André Mendonça, ministro do STF que atua também no TSE, determinou a retirada de publicações que apresentavam essa informação como verdadeira.
A campanha de Flávio alegou que se tratava de desinformação. Mendonça considerou o núcleo da afirmação inverídico e determinou medidas para impedir sua disseminação.
A questão poderia ter permanecido restrita à Justiça Eleitoral.
Não permaneceu.
O humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação atingida pela decisão, recorreu ao Supremo. Flávio Dino acolheu o pedido e restaurou a postagem, argumentando, entre outros pontos, que o conteúdo específico analisado não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e que estavam em jogo as liberdades de expressão e religiosa.
Pouco depois, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da ordem eleitoral até nova análise do caso. Fux também levantou a discussão sobre a competência do STF para interferir em decisões da Justiça Eleitoral.
Em poucos dias, portanto, o eleitor assistiu a algo incomum:
Mendonça decidiu. Dino derrubou. Fux derrubou a decisão de Dino. E o TSE foi chamado a se manifestar coletivamente.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral acabou formando maioria para preservar a retirada de conteúdos que reproduzissem a informação considerada falsa, embora tenha havido discussão sobre o alcance da medida e sobre publicações específicas.
Mais do que o conteúdo religioso envolvido, o episódio passou a levantar uma questão institucional importante: até onde o Supremo pode revisar, em pleno processo eleitoral, decisões tomadas pelo tribunal responsável pelas eleições?
O problema deixou de ser apenas jurídico
A discussão rapidamente ultrapassou os autos.
Reportagens passaram a relatar divergências entre grupos de ministros do STF e do TSE sobre a condução desses processos. O próprio presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, teria manifestado preocupação com intervenções do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral. Essas avaliações e relatos são atribuídos pelas reportagens a ministros e interlocutores das Cortes, e não constituem uma posição institucional única do STF.
Outro elemento aumentou a temperatura.
O deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, apresentou ao Supremo pedido para que Kassio Nunes Marques e André Mendonça fossem afastados das funções relacionadas à fiscalização da propaganda eleitoral no TSE.
O argumento apresentado pelo partido é que haveria concentração excessiva de funções e dificuldades na análise de pedidos de direito de resposta. O TSE contesta a existência de represamento relevante desses processos. O pedido não significa que as alegações tenham sido acolhidas pelo Supremo.
Agora, o conflito ganhou movimento na direção oposta.
Flávio pede o afastamento de Dino
Flávio Bolsonaro solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que Flávio Dino seja afastado de processos relacionados ao próprio candidato, ao presidente Lula e às eleições.
A defesa de Flávio sustenta que a relação anterior entre Dino e Lula comprometeria sua imparcialidade nesses casos.
É importante fazer uma distinção: essa é uma tese apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro. Não existe, até o momento, decisão estabelecendo que Dino seja parcial ou determinando seu afastamento.
Mas a simples existência do pedido demonstra até que ponto Supremo e campanha presidencial se aproximaram nesta reta final.
O tribunal não aparece mais no noticiário apenas julgando questões eleitorais.
Seus próprios ministros passaram a fazer parte das controvérsias que cercam a eleição.
E então aparece o Banco Master
Existe ainda outro elemento atravessando esse ambiente: o caso Banco Master.
São diferentes investigações, com objetos distintos, e é importante não tratá-las como se fossem um único processo.
Em uma delas, André Mendonça determinou investigação para apurar o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio Bolsonaro foi incluído como investigado em inquérito que apura o repasse de R$ 61 milhões atribuído ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o projeto.
Investigação não significa culpa ou condenação. O inquérito busca justamente esclarecer os fatos e eventuais responsabilidades.
Em outra frente relacionada ao Banco Master, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis crimes e interferências indevidas na atuação da Comissão de Valores Mobiliários. Segundo o próprio STF, a medida decorreu de relatório que apontou fragilidades na autarquia e falhas na apuração de denúncias envolvendo o banco.
Assim, temas diferentes acabaram convergindo politicamente para o mesmo ambiente: STF, Banco Master, candidatos à Presidência e eleições de 2026.
O STF sempre teve papel nas eleições. A intensidade é que chama atenção
É preciso colocar a situação em perspectiva.
Não existe eleição presidencial brasileira sem participação da Justiça.
O TSE é justamente o tribunal responsável por organizar o processo eleitoral, analisar registros, propaganda, direito de resposta, irregularidades e inúmeras outras questões que aparecem durante uma campanha.
O STF, por sua vez, é chamado quando surgem questões constitucionais.
Portanto, a presença dos tribunais nas eleições não é, por si só, anormal.
O que diferencia a atual reta final é a concentração de episódios envolvendo decisões sucessivas de ministros das duas Cortes — inclusive ministros do STF que também integram o TSE — sobre assuntos capazes de produzir repercussão imediata na campanha.
Quando um ministro decide pela retirada de uma publicação, outro ministro restabelece o conteúdo e um terceiro volta a suspender a postagem poucos dias antes da eleição, a discussão deixa de interessar apenas aos juristas.
Ela entra diretamente no debate eleitoral.
Liberdade de expressão contra desinformação
No fundo, o caso de Nossa Senhora apresenta um dos dilemas centrais das eleições contemporâneas.
De um lado está a obrigação da Justiça Eleitoral de impedir que informações comprovadamente falsas sejam utilizadas para interferir na decisão dos eleitores.
Do outro está o risco de que ordens excessivamente amplas para retirada de conteúdos atinjam críticas, sátiras, interpretações políticas ou manifestações religiosas protegidas pela liberdade de expressão.
Foi exatamente essa diferença que apareceu nos argumentos apresentados pelos ministros.
Mendonça sustentou que combater um conteúdo factual considerado falso não equivale necessariamente a estabelecer censura prévia. Dino enfatizou a necessidade de proteger a liberdade de expressão diante de publicações cuja ilegalidade não considerou suficientemente demonstrada. Fux, por sua vez, restabeleceu a decisão eleitoral e questionou a própria utilização do STF como instância para rever o TSE naquele contexto.
Não é uma discussão pequena.
O resultado poderá estabelecer referências para outras disputas envolvendo redes sociais, desinformação e campanhas eleitorais.
Quando o tribunal passa a fazer parte da campanha
É justamente aqui que o Supremo se transforma em personagem político — não necessariamente porque seus ministros tenham escolhido essa condição, mas porque suas decisões passaram a produzir consequências que as próprias campanhas incorporam aos seus discursos.
Cada decisão judicial passa a ser comemorada por um lado e contestada pelo outro.
Cada investigação ganha leitura eleitoral.
Cada divergência entre ministros rapidamente deixa os autos e ocupa as redes sociais.
E cada manifestação do tribunal pode passar a ser interpretada não apenas juridicamente, mas também politicamente.
Esse talvez seja o principal desafio institucional desta reta final.
Não cabe ao STF disputar voto.
Também não cabe à Justiça Eleitoral ignorar violações da legislação simplesmente porque uma eleição está próxima.
Encontrar a fronteira entre essas duas realidades é justamente o problema que as Cortes brasileiras estão enfrentando a poucos dias da abertura das urnas.
No domingo, a decisão muda de endereço
Durante toda a campanha, partidos, candidatos, advogados e ministros discutiram o que poderia permanecer nas redes, quais informações seriam falsas, quais direitos deveriam prevalecer e quais decisões seriam juridicamente legítimas.
A partir das 8 horas de domingo, porém, a Constituição transfere o protagonismo para outro personagem.
O eleitor.
Segundo o calendário oficial do TSE, a votação começa às 8 horas e termina às 17 horas, no horário de Brasília. Depois disso começa a totalização dos votos.
Até lá, é bastante provável que STF e TSE continuem frequentando o noticiário político.
Mas existe uma diferença fundamental entre tribunal e urna.
Os tribunais estabelecem as regras e resolvem conflitos jurídicos.
Quem escolhe o presidente da República continua sendo o eleitor.
Com informações de: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Agência Brasil, Folha de S.Paulo e UOL.
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