Segundo a Agência Senado, 19 ideias legislativas submetidas por cidadãos ao Portal e-Cidadania entre janeiro e setembro de 2026 atingiram o patamar de 20 mil apoios, exigido para que uma proposta seja encaminhada para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Destes, cinco foram convertidos em proposições legislativas, 13 aguardam deliberação da comissão, e uma foi rejeitada. No Portal e-Cidadania, qualquer pessoa pode sugerir a criação de novas leis ou alterações nas leis vigentes, com propostas que atingem o mínimo de 20 mil apoios em até quatro meses sendo automaticamente encaminhadas para a CDH.
Equipe de Redação — Meandros da Política
Fonte
- Agência Senado — Vídeo: Portal e-Cidadania: 19 ideias legislativas alcançaram 20 mil apoios este ano
Imagem: Agência Senado (autoria não informada pela fonte)
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