O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), uma organização não governamental, apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão legislativa (SUG 32/2026) que visa reduzir encargos trabalhistas para aposentados que continuam trabalhando, incluindo a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o IFGT, a proposta tem o objetivo de aumentar a formalização do trabalho entre os aposentados, proporcionando maior dignidade a esse grupo e diminuindo o chamado “custo Brasil”. A medida também pretende resultar em benefícios para as empresas e para o governo, promovendo um ambiente mais favorável à contratação formal desse público.
A sugestão legislativa é uma forma de participação da sociedade na criação de leis, permitindo que cidadãos e entidades de classe apresentem propostas pelo Portal e-Cidadania do Senado. Caso a CDH aceite a sugestão, ela poderá tramitar como um projeto de lei.
Equipe de Redação — Meandros da Política
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