O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da redução da maioridade penal, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados que defende a punição criminal a partir dos 16 anos.
Segundo o parlamentar, caso a maioridade penal seja reduzida, os adolescentes deverão cumprir pena em estabelecimentos separados dos adultos maiores de 18 anos, o que, segundo ele, é um consenso.
“Nós não vamos fazer constar o cumprimento de pena, se porventura for reduzida a maioridade penal para 16 anos, ou qualquer que seja a idade fixada, algo que faça com que jovens cumpram pena no mesmo estabelecimento penal de maiores de 18 anos. Isso é uma coisa pacífica”, afirmou Mendonça Filho.
O deputado anunciou ainda que apresentará parecer favorável à redução da maioridade penal.
Equipe de Redação — Meandros da Política
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Imagem: Fonte da imagem: agenciabrasil.ebc.com.br




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